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Como mudar o ramo de atividade?

A alteração (mudança) do ramo de atividade exige alteração do contrato social e, em especial, na cláusula do objeto social. Lembre-se que esta alteração contratual deverá ser averbada perante a Junta Comercial.

Também será necessária a alteração cadastral (enquadramento fiscal) da empresa junto à Secretaria da Fazenda do Estado quando contribuinte do ICMS, bem como a alteração do CNPJ, pois este também deverá ser alterado quanto ao enquadramento fiscal.

Importa observar que todas as empresas estão sujeitas ao alvará de funcionamento emitido pela Prefeitura Municipal. Portanto, recomenda-se também verificar a necessidade de comunicar o órgão municipal.

Por fim, esclarece-se que se a atividade sujeitar-se ao registro em outros órgãos, tais como CRECI, SUSEP, CRC, estes deverão ser providenciados.

81 comentários to “Como mudar o ramo de atividade?”

  1. Dilson de Siqueira disse:

    Bom dia,tenho uma empresa de manutenção e conservação naval industrial e serviços off-shore Ltda,posso incluir nas atividades secundárias aluguel de máquinas e equipamentos (caminhões,tratores etc.)com operadores.
    Grato,
    Dilson.

  2. CLAUDELINE disse:

    ola boa noite! tenho uma empresa aberta com a descrição principal como COMÉRCIO DE VAREJISTA DE TERCIDOS , mas no momento estou mudando de ramo e estou com tudo pronto para abrir uma mercearia como posso fazer para trocar de ramo para mercantil e permanecer com o mesmo CNPJW pois eu sou nova nisso e com certeza isso tudo exije um monte de proscedimento mim esplique tudo pra eu saber como devo agir e onde ir
    AGUARDO RESPOSTA URGENTE……………….OK

  3. Elpidio Antonio Venturini de Freitas disse:

    Boa tarde.
    Confirmo que estou no aguardo da resposta e me coloco à disposição para maiores esclarecimentos, caso minha pergunta não tenha ficado muito clara.
    Grato.
    Elpidio

  4. amanda santos oliveira disse:

    trocar origem de empresa de bar para deposito de roupas

  5. Mauro Alves Barroso disse:

    Por Gentileza, tenho uma empresa individual de representação comercial ( ME ), estou mudando de ramo mas quero colocar a minha esposa como socia e continuar com o mesmo cnpj é possivel?

    • Beco com Saída disse:

      Prezado Mauro

      É possível continuar com o mesmo CNPJ, apenas alterando a sociedade. Mas consulte seu contabilista, pois existe restrição para sociedades entre Marido e Mulher. Mas você sair da sociedade e sua esposa assumir como sócia, é possível.

      Boa sorte

      Matos

    • Beco com Saída disse:

      Respondido, prezado, no comentário seguinte.

  6. wellington silva disse:

    boa tarde amigo,
    tenho uma marmoraria!compro peças moldo conforme a necessidade do cleinte e vendo! estou classificado com serviço mas quero passar para comercial. como devo fazer para realizar essa alteração?

    • Beco com Saída disse:

      Prezado Wellington Silva

      Você deve, junto com o seu contador, fazer a inclusão no contrato social da empresa da atividade econômica de venda das peças. Este novo contrato social deve ser registrado na Junta Comercial, depois nas respectivas Secretarias da Fazenda (Estado e Município), Receita Federal e instituições bancárias que a empresa trabalha.

      Sucesso
      Beco com Saída

  7. Marlus Romero disse:

    Olá! Abri uma empresa de serviços recentemente e gostaria de incluir atividades de comércio eletrônico e cursos livres. É possível acrescentar no CNPJ que já tenho?

    • Beco com Saída disse:

      Prezado Marlus Romero

      Você SÓ pode incluir CNAES em um único CNPJ se as atividades econômicas forem afins. Converse com o seu contador e depois procure a Junta Comercial da sua cidade.

      Sucesso
      Beco com Saída

  8. Eliane disse:

    Boa Tarde!
    Tenho uma lanchonete aberta em meu nome desde 1989,na época foi meu pai que abriu em meu nome ,e eu trabalhava em empresa,fechou a lanchonete e o cnpj continuou ativo, estou tentando abrir uma uma empresa , e não estou conseguindo ,o que posso fazer nesse caso,
    Obrigado
    Eliane

  9. George disse:

    Cadastrei errado o ramo de atividade ” EI ” da minha empresa e tenho que alterar o ramo de atividade a Jucesp já esta resolvido o problema é Fazenda instalei o programa deles CNPJ 3.4 ele não envia dizendo que tem erros provavelmente CRECI, SUSEP, CRC, coisa que eu não tenho por ser EI

    Pode me dar uma dica como resolver ?

    • Beco com Saída disse:

      Prezado George

      Neste caso o caminho é ligar no 146 e agendar um atendimento na unidade da Receita mais próximo de você. Tendo no dia os seus documentos em mãos.

      Sucesso
      Beco com Saída

  10. andreia bazilio disse:

    tenho o mei aos dois anos meu cnpj era de um salao de beleza ancerrei minhas atividades na cidade onde me cadastrei possousar o mesmo cnpj em outra cidade para trabalhar no mesmo ramo

    • Beco com Saída disse:

      Prezada Andreia Bazilio

      Você precisa fazer a atualização de endereço na Junta Comercial da cidade onde pensa e atuar e também no seu cadastro como EI.

      Sucesso
      Beco com Saída

      • rafael disse:

        ola eu abri uma empresa de comercio varegista de tecidos , sendo que não era isso que deveria ter colocado pois eu vendo roupas no caso era pra mim ter colocado COMERCIANTE DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS é necessario a troca da atividade ou não tem problemas?

        • Beco com Saída disse:

          Prezado Rafael

          Você pode incluir CNAES de atividades afins no seu CNPJ. Pra isso, basta procurar a Junta COmercial da sua cidade com os documentos da sua empresa em mãos.

          Sucesso
          Beco com Saída

  11. Cadu disse:

    Boa tarde,

    Parabéns pelo blog. Uma bela função social!

    Bom, eu estou numa jornada de dois dias já tentando mudar a minha atividade principal e colocar mais atividades secundárias além das que já consta no meu cadastro.

    Sou cadastrado como MEI, e me disseram no SEBRAE que devo ir à JUCESP para solicitar a mudança, depois comunicar a Receita e Prefeitura como vc disse no post.

    O problema é como fazer isso. No site da JUCESP não é possível solicitar as mudanças de atividade, apenas nome da empresa, endereço etc.

    Então fui no site da Receita e consegui solicitar a alteração de atividades, mas tive o pedido rejeitado por não ter a senha do PFE (Posto Fiscal Eletrônico). Para adquirir essa senha, é preciso ter uma IE (inscrição estadual), que eu não tenho por ser MEI prestador de serviços. Então creio que o caminho seja mesmo ir primeiro na JUCESP com os códigos CNAE das atividades principal e secundárias, fazer a alteração e formalizar depois com a Receita e Prefeitura.

    O meu raciocínio está correto?

    Muito obrigado desde já!

    • Beco com Saída disse:

      Prezado Cadu

      A inclusão de atividades, no CNPJ é feito de forma presencial. Procure a unidade da Junta mais próxima de você. Leve todos os seus documentos como MEI.

      Sucesso
      Beco com Saída

  12. ricardo disse:

    Boa noite temos uma loja de materiais de construção e gostaria de acrescentar a atividade de construtora , é possível?
    Atividade principal: 47.44-0-99 Comércio varejista de materiais de construção em geral
    Atividade secundária:25.12-8-00 – Fabricação de esquadrias de metal

    • Beco com Saída disse:

      Prezado Ricardo

      Você deve procurar a unidade da Junta Comercial da sua cidade mais próxima de você para buscar esta informação. Lembre-se, se fizer a inclusão de novas atividades no CNPJ da empresa você vai precisar alterar o contrato social (objeto) da sua empresa junto com o seu contador.

      Sucesso
      Beco com Saída

  13. Carmen disse:

    Prezados, possuo uma empresa inativa como cantina e estou pretendendo abrir um bar, posso reativá-la como outra atividade? E ainda assim depois de engrenado passar novamente para padaria?

    Grata

    Carmen.

    • Beco com Saída disse:

      Olá Carmen

      Em primeiro lugar, verifique o status deste CNPJ perante os diversos órgão tirando certidões negativas (http://www.sitecontabil.com.br/certidoes.htm). Se houver alguma pendência é necessário regularizar perante cada órgão
      Depois procure a Junta Comercial da sua cidade para verificar como fazer a inclusão de novas atividades econômicas no CNAE do seu CNPJ. Estes são negócios completamente distintos, cujos Alvarás, e órgãos de fiscalização são distintos. O que for feito na Junta terá que ser protocolado na Secretaria da Fazenda, depois na Receita Federal.

      Mas afinal de contas você quer ser dono de qual tipo de empreendimento? Cada um destes aí demanda conhecimentos e domínios de lógicas de negócio completamente distintos. Cada um é um.

      Sucesso
      Beco com Saída

  14. vladimir disse:

    ola, boa tarde, tenho uma empresa de locadora de videos, que nao uso mais, ela existe desde 2001, sou o unico socio, gostaria de fazer uma modificação para 3 socios, e uma mudança no ramo de atividade para isolamento termico. como faço isso?
    desde ja grato.

    • Beco com Saída disse:

      Prezado Vladimir

      Você deve fazer uma alteração no contrato social da empresa, mudar a constituição jurídica, por exemplo, se a sua empresa for individual ela vai precisar passar a ser LTDA para inclusão dos novos sócios. Este documento deve ser registrado na Junta Comercial juntamente com o seu pedido de alteração da atividade econômica (CNAE) da empresa. O documento protocolado na Junta Comercial deve ter uma cópia protocolada na Receita Federal, Secretaria da Fazenda Estadual e Municipal e nos órgãos de classe que fiscalizam a sua futura atividade econômica.

      Seria prudente contar com a ajuda de um especialista em direito empresarial e de um contador para fazer este novo contrato social e as devidas alterações nos órgãos competentes.

      Ah, não se esqueça de fazer uma reunião com estes 3 sócios para definir alguns itens fundamentais para a sobrevivência do negócio e do relacionamento entre os sócios. Façam uma ata para registrar algumas definições. Ex.:
      - Como será a forma de pagamento dos sócios: pró-labore ou distribuição de lucros; qual o valor do pró-labore de cada sócio; como ele será reajustado e qual a peridiocidade?
      - Em caso de afastamento de um dos sócios seja por motivos de saúde ou aprimoramento pessoal (mestrado/doutorado), como será feito o pagamento deste sócio e qual será o valor?
      - Caso um dos sócios decida sair da sociedade como será calculado o valor investido e como será pago?
      - Quais serão as atividades e responsabilidades de cada um no dia-a-dia da empresa, junto com os funcionários, perante o Governo e a sociedade?
      -Ets
      Esta Ata deve ser registrada em um Cartório e anexada ao Contrato Social da empresa.

      Sucesso
      Beco com Saída

  15. MARILIA disse:

    BOM DIA… TENHO UMA LOJA DE PÇ PARA MOTOCICLETAS, E QUERIA COM O MESMO CNPJ COMPRAR ROUPA PARA VENDER EM CASA. SERA QUE POSSO?

    • Beco com Saída disse:

      Olá Marília

      Apesar de ser comércio são comércios totalmente diferentes. Sugiro que converse com o seu contador para ver se é possível incluir na Junta Comercial mais um CNAE no seu CNPJ atual.

      Sucesso
      Beco com Saída

  16. cleide matias disse:

    ola,meu marido tem um cnpj de uma firma tercerizada de vendas de passagens em um guiche,nao deu certo mais nao cancelamos o cnpj.gostaria de saber se posso usalo para uma firma de entregas de marmitex que tenho em outra cidade.obrigada.

    • Beco com Saída disse:

      Prezada Cleide Matias

      Em primeiro lugar, sugiro que você tire as mais diversas certidões (http://www.sitecontabil.com.br/certidoes.htm) para conhecer o status atual deste CNPJ perante os mais diversos órgãos. Caso esteja tudo OK você deve procurar a Junta Comercial da sua cidade, com todos os documentos da empresa (contrato social, CNPJ) e as certidões e solicite a mudança de CNAE e atividade econômica do seu CNPJ.

      Sucesso
      Beco com Saída

  17. adriana freire disse:

    Tenho uma empresa que esta inativa, mas faço as declarações, pago tlif todo ano, ela é do ramo comércio varejista, bijuterias, suvinirs e artesanato, e eu gostaria de montar uma loja virtual posso vender roupas com este cnpj ou preciso trocar a razão socio economica da minha empresa, a minha empresa é individual.
    nas lojas consigo comprar com este cnpj(roupas).
    obrigada

    • Beco com Saída disse:

      Prezada Adriana Freire

      Em primeiro lugar retire certidões (http://www.sitecontabil.com.br/certidoes.htm) para conhecer o status deste CNPJ perante os mais diversos órgãos. Depois procure a ajuda de um contatos para ativar este CNPJ e fazer a inclusão no objeto social do contrato e na Junta Comercial da compra e venda de roupas. O documento da Junta Comercial deve ser protocolado na Secretaria da Fazenda (Estado/Município) e na Receita Federal.

      Sucesso
      Beco com Saída

  18. entendo que devemos procurar a junta para alterar a razão social e ramo de ativida de uma empresa ,mas gostaria de saber se a data de abertura irá alterar também e confirmar se o numero de cnpj muda , pois tenho empresas inativas desde a crise de 2007/2008 e enchentes de SC e gostaria de aproveitar o tempo delas.

    • Beco com Saída disse:

      Prezada Bianca Becker Tietbohl

      A alteração ou inclusão de atividades econômicas afins não altera o CNPJ ou tempo de existência da empresa. Lembre-se: que o documento fornecido pela Junta deve ter uma cópia protocolada na Receita e nas respectivas Secretarias da Fazenda (Estado e Município) além dos outros órgãos onde a empresa está registrada.

      Sucesso
      Beco com Saída

  19. robson disse:

    sou um (MEI) e sou cadatrado no ramo de vendas de artigos para petshop,só que estou comercializando com ferramentas e não queria ter que abrir outra empresa,posso adicionar esta atividade de ramos totalmnte diferentes.

    • Beco com Saída disse:

      Prezado Robson

      Perdão, mas não ficou claro o que é que você faz. Você vende ferramentas para uso no trato com pets é isso? Ou abriu um tipo de comércio e agora vende coisas completamente distintas da atividade comercial registrada?

      Beco com Saída

      • robson disse:

        que tipo de empresa abrir para trabalhar com vário tipos de produto do tipo:
        ferramentas
        granito
        ração
        ceramicas e etc.

        parabéns pelo trabalho que vocês vem exercendo!
        vendo coisas completamente distintas da atividade comercial registrada?

        • Beco com Saída disse:

          Prezado Robson

          Uma loja de material de construção comporta: ferramentas, granito, cerâmicas e tudo que for utilizada numa obra. Quanto a venda de ração esta demanda um pouco mais de cuidado, pois vai precisar de um veterinário para assinar e recomendar os produtos.

          Sucesso
          Beco com Saída

  20. MaxKBorcsik disse:

    Tenho uma MEI designada à serviços de marketing. Comprei um forno de pizza à gás e gostaria de vender minhas pizzas em delivery, apenas por telefone e internet. Os clientes não virão
    em minha casa. A não ser que queiram visitar a cozinha, daí serão bem-vindos sempre. A minha dúvida é: Tem como incluir ou alterar atividades no mesmo cnpj da MEI ? Se sim, o que preciso fazer ? Obs.: Gostaria, se possível de continuar a exercer nas horas vagas meus serviços de marketing, se possível.

    • Beco com Saída disse:

      Prezado MarxKBorcsik

      Alterar ou incluir atividades no CNPJ demandam que as atividades econômicas entrantes sejam complementares. Sugiro que converse na Junta Comercial da sua cidade sobre o assunto.

      Sucesso
      Beco com Saída

  21. ARMANDO FIORI disse:

    Possuo uma empresa desde 1992, mas venho declarando nos últimos 7 anos como Inativa. É empresa de comércio e Prestação de Serviços no setor de materiais de construção. São dois sócios (minha esposa e eu). Gostaria de mudar para somente Prestação de Serviços (transportadora)e apenas em meu nome. Como proceder?

    • Beco com Saída disse:

      Prezado Armando Fiori

      Você deve fazer a alteração no contrato social (atividade e sócios) de acordo com a orientação da Junta Comercial da sua cidade. Depois, o documento que você receber protocolado da Junta Comercial deve ter uma cópia registrada na Receita Federal e nas respectivas secretarias da Fazenda (Estado e Município). Ah, com a saída da sua sócia você vai ter que alterar, também a constituição jurídica da empresa. Ex: de LTDA para EIRELI.

      Sucesso
      Beco com Saída
      Beco com Saída

  22. Sidney Souza disse:

    Ola ;
    Estou com duvidas em relação ao MEI no setor de informatica , minha esposa criou uma no ano de 2009 , mas não deu continuidade , e nem houve solicitação de alvará e etc…. , ela agora esta se dando bem no ramo de vestuario e utilidades e gostaria de acrescentar ou trocar a CNAE há alguma viabilidade para isto .

    no aguardo ;

  23. Ezequel disse:

    Em 2002 abri uma microempresa no ramo de comércio de tintas e prestação de serviços,mas atualmente estou trabalhando no ramo de topografia e gostaria de saber como regularizar esta situação,se possível me dar uma alternativa eu agradeço.

    • Beco com Saída disse:

      Prezado Ezequel

      Não ficou claro que tipo de situação você quer regularizar. Se for, alterar a atividade econômica da sua empresa o caminho começa na Junta Comercial da sua cidade, depois Receita Federal e Secretaria da Fazenda Municipal e Estadual.

      Sucesso
      Beco com Saída

  24. Fábio de Santi Mollina disse:

    Olá Boa Tarde

    Eu tenho uma ME/Simples Nacional, mas não tenho sócio o ramo e atividade é prestação de serviço como transportadora mas não consegui começar com isso e agora estou mudando minha empresa Ramo:prestação de serviços/Atividade:de assessoria e consultoria técnica em áreas profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente, inclusive as realizadas por profissionais autônomos ou constituídos como empresas individuais. E já mandei para a junta comercial só que eles dizem que eu não posso fazer essa mudança pois minha empresa é ME individual e na verdade precisava ser Limitada(Ltda),mas ai é que está lá na atividade não está falando que pode ser por autônomos ou constituídos como empresas individuais.

    Fico no aguardo

    • Beco com Saída disse:

      Prezado Fabio de Santi Mollina

      A atividade de consultoria seja ela de que segmento for não faz parte do Simples Nacional, ou seja, você vai precisar alterar o regime tributário para: Lucro Presumido ou Lucro Real. As novas atividades e a nova constituição jurídica precisam ser feita na Junta Comercial e depois protocolada junto a Receita Federal e as respectivas Secretarias da Fazenda (Estado e Município). Sugiro que contrate os serviços de um contabilista para fazer todas estas alterações pois depois você vai precisar de ajuda pra fazer a contabilidade fiscal, tributária da empresa.

      Sucesso
      Beco com Saída

  25. Alexandre disse:

    bom dia, a pouco tempo (3 meses)fiquei socio de meu irmao em uma empresa de vidraçaria e asseçorios automotivo e suaempresa é MEI como fazer para me incluir sem mudar a empresa para ME

    • Beco com Saída disse:

      Prezado Alexandre

      Por Lei, o Empreendedor Individual (EI) não pode ter sócio. E só pode ter UM funcionário. Se quiser ser sócio de fato, em janeiro de 2012 ele terá que mudar no site da Receita Federal, a constituição jurídica e tributária da empresa. Passar de EI para ME/Simples Nacional por exemplo. O percentual de impostos a ser pago com esta mudança continua sendo único mas o valor muda podendo ir de 4% a 17% do faturamento bruto da empresa/mês e neste caso, é prudente, que contratem os serviços de um contador pois a forma de prestar contas para a Receita fica mais complexa.

      Sucesso
      Beco com Saída

  26. sergio disse:

    boa noite há cinco anos atrás, eu e minha esposa legalizamos uma loja de roupas e paramos a atividade, agora eu quero abrir uma loja em endereço diferente, para prestar serviços de marcenaria e vendas de moveis com fabricação própria, posso usar o mesmo CNPJ e como faze-lo.

    • Beco com Saída disse:

      Prezado Sergio

      Primeiro tire diversas certidões (http://www.sitecontabil.com.br/certidoes.htm) para conhecer o status atual deste CNPJ (loja de roupas). O CNAE utilizado para comércio é completamente diferente do CNAE de uma marcenaria. Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Veja o status do CNPJ, depois procure a Junta Comercial da sua cidade e veja se pode ser feita a inclusão de novas atividades ou se terá que abrir uma nova empresa.

      Sucesso
      Beco com Saída

  27. ysabela disse:

    tenho uma escola registrada mas a tempos ela não funciona mais, daí resolvi mudar o ramo de atividade para comercio como devo fazer para tal mudança? a escola tem socios e gostaria tb de transforma a nova ativ em individual como faço?

    • Beco com Saída disse:

      Preza Ysabela

      Em primeiro lugar você deve conversar com os seus sócios acertar a saída de cada um deles, fazer o distrato societário e o novo contrato social que deve ser registrado na Junta Comercial, Receita Federal e Secretaria da Fazenda e Educação. Após esta etapa você deve procurar a Junta Comercial para ver como pode ser feito a mudança de atividade econômica (CNAE). Para fazer tudo isso é prudente contar orientações de um especialista em direito empresarial e um contabilista.

      Sucesso
      Beco com Saída

  28. Lisiane disse:

    Olá, ano passado me cadastrei junto a Junta comercial e me cadastrei como pessoa jurídica para atuar no ramo de Comércio Varejista de Agua mineral e Floricultura, em um espaço que seria alugado para exercer esta atividade. Por fim, acabei não iniciando nesta atividade e nunca solicitei cancelamento deste cadastro. Hoje, já trabalho como vendedora autônoma para uma pessoa e estou muito interessada em trabalhar com comércio de vestuário e acessórios femininos (bolsa, bijuterias)aproveitando este cadastro que continua ativo. Fui até a SMIC e me informaram que eu deveria procurar um contador e solicitar alteração do ramo de atividade e que eu poderia cadastrar meu endereço residencial como referência, sem poder exercer vendas neste local, e automaticamente me classificar como autônoma, já que vendo em pequenas feiras de bairro ou mesmo esquema porta-porta. Gostaria de contar com orientações sobre como realmente devo proceder e se essas informações estão corretas.
    Desde já agradeço, o tempo dispensado
    Lisane Abreu

    • Beco com Saída disse:

      Prezada Lisiane

      Qual é a constituição jurídica da sua empresa? Você abriu como Empreendedora Individual ou micro empresa?

      Se foi como EI (http://www.portaldoempreendedor.gov.br/modulos/inicio/index.htm) você pode ir até a Junta Comercial para fazer a inclusão destas atividades posteriores no seu atual CNPJ. O documento entregue pela Junta Comercial após esta alteração deve ter uma cópia protocolada na Receita Federal e depois na Secretaria da Fazenda da sua cidade. Para obter aprovação para impressão ou emissão de e-NF você deve conversar na mesma Secretaria na sua cidade.

      Se a sua formalização não foi como EI e você atender a todos os requisitos da Lei (Ex.: faturar bruto por ano até 60 mil; ter somente UM funcionário,etc) em janeiro você poderá solicitar a mudança de regime tributário no site da Receita Federal da constituição jurídica atual para EI e passará a pagar um valor pequeno de impostos todo dia 20 de cada mês.

      Sucesso
      Beco com Saída

  29. jayme barros disse:

    Boa noite,

    Criei a minha MEI, com prestação de serviços de montagem e manutenção de móveis, estou pensando em trabalhar tbm com comercio, como faço para acrescentar?
    Estou tentando não estourar a minha cota anual, para aproveitar os 60.000 do ano que vem, você acha que é vantagem eu deixar para faturar as coisas só no ano que vem ou subir para o SN e aumentar o credito?

    • Beco com Saída disse:

      Prezado Jayme Barros

      Para acrescentar uma atividade econômica no seu CNPJ você deve procurar a Junta Comercial mais próxima. Depois com o documento da Junta Comercial em mãos você deve protocolar uma cópia deste documento na Receita Federal.

      Com relação a mudar de regime tributário esta é uma decisão que você precisa fazer colocando as contas na ponta do lápis para que possa analisar. Ate´o final deste ano você só pode faturar como EI até R$ 36.000,00 bruto. Caso você ultrapasse até dezembro deste ano este valor terás duas opções:

      a) Se o excesso de faturamento não tiver ultrapassado o limite de 20% (R$ 43.200,00 ao ano e/ou R$ 3.000,00 proporcional ao numero de meses), o Empreendedor Individual, irá recolher os impostos como optante pelo Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2012 inclusive sobre valor do excesso apurado, sem acréscimos, no vencimento estipulado para o pagamento dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional relativos ao mês de janeiro do ano de 2011;

      b) Se o excesso de faturamento tiver ultrapassado o limite de 20% (R$ 43.200,00 ao ano e/ou R$ 3.000,00 proporcional ao numero de meses), o Empreendedor Individual, irá recolher os impostos como optante pelo Simples Nacional, retroativo a 1º de janeiro de 2011, com acréscimos legais, de acordo com previsto na legislação, informando as receitas efetivas mensais no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS) da Receita Federal do Brasil.

      A Lei que muda o patamar de faturamento do EI para R$ 60 mil a partir de janeiro de 2012 ainda não foi assinada pela Presidência da República e pode sofrer vetações.

      Sucesso
      Beco com Saída

  30. Adriane disse:

    boa tarde eu abrir empresa de empregadas domesticas e queria me formalizar e entrei no site do (mei)e me cadastrei e la tinhas algumas opçao e mao tinha a opçao que queria q era agenciamento de mao de obra e opitei por lavadeira e saiu no meu cnpj cm lavanderia e sei q esta errado queria sabe se posso usa o cnpj assim como ta ou se tenho q cancelar ou adicionar outra atividade no cnpj por favor me ajude nao sei o q fazer

    • Beco com Saída disse:

      Prezada Adriane

      O tipo de atividade que você quer executar no mercado não cabe no regime tributário do EI. Como Empreendedora Individual você só pode ter por lei, UM funcionário. No seu caso você precisa de uma ME. É possível fazer esta migração de constituição jurídica na Junta Comercial da sua cidade e aí você aproveita para incluir o CNAE especifico de agência de empregos.

      Sucesso
      Beco com Saída

  31. josé henrique disse:

    olá!gostaria que me ajudassem nessas duvidas, me formalizei como mei,optei por colocar duas atividades,a duvida é que no cadastro de mei tinha a opção (sorveteiro),ao confirma ficou cadastrada como (comercio varejista alimenticios etc),gostaria de saber se há algum problema? e a outra duvida é que a segunda atividade eu só abriria se mais pra frente ou se a principal não dé certo.agradeço pela atenção

    • Beco com Saída disse:

      Prezado José Henrique

      Não se preocupe está tudo certo. Esta é a “tradução” do CNAE da atividade econômica de (sorveteiro). A inclusão da segunda atividade afim, não tem problema. Você poderia incluir até 13 atividades afins no seu CNPJ por Lei.

      Sucesso
      Beco com Saída

  32. judielson disse:

    gostaria de saber como eu posso acrescentar mais uma atividade ou ramo de serviço no meu cnpj?

    • Beco com Saída disse:

      Prezado Judielson

      Isso deve ser feito na Junta Comercial da sua cidade. Mas lembre-se: a atividade a ser inserida precisa ser complementar as demais já listadas no seu CNPJ. Ah, e este serviço pode ser cobrado na Junta Comercial. Caso a Junta autorize esta inclusão o documento que compra isso precisa ter uma cópia protocolada na Secretaria da Fazenda do município e na Receita Federal.

      Sucesso
      Beco com Saída

  33. jackson lima macedo disse:

    Bom dia , minha esposa é sorcia do pai em uma empresa de auto eletrica de carro , so que o pai dela veio a falecer , e agora ela passou a ser responsavel pela empresa , ela quer mudar o ramo de atividade ,pode ? e como fazer essa alteração ?

    • Beco com Saída disse:

      Prezado Jackson Lima Macedo

      Em primeiro lugar o processo de inventário já foi encerrado? Caso haja outros herdeiros a distribuição de bens, pagamentos de impostos já foram feitos?
      Se tudo isso já foi feito, procure a Junta Comercial da sua cidade e veja o que pode ser feito.

      Sucesso
      Beco com Saída

  34. mariana ramos santana macedo disse:

    Bom dia , minha esposa é sorcia do pai em uma empresa de auto eletrica de carro , so que o pai dela veio a falecer , e agora ela passou a ser responsavel pela empresa , ela quer mudar o ramo de atividade ,pode ? e como fazer essa alteração ? obrigado.

    • Beco com Saída disse:

      Prezada Mariana Ramos Santana Macedo

      Em primeiro lugar o processo de inventário já foi encerrado? Caso haja outros herdeiros a distribuição de bens, pagamentos de impostos já foram feitos?
      Se tudo isso já foi feito, procure a Junta Comercial da sua cidade e veja o que pode ser feito e depois os demais órgãos relacionados neste post.

      Sucesso
      Beco com Saída

  35. RUI COUTO disse:

    Eu e meu primo temos 1 empresa ltda e no SIMPLES NACIONAL c/capital social de R$ 20mil
    Estamos vendendo nn/cotas a 1 Sra.e ela quer
    colocar s/filha menor como sócia (o nome da
    firma será o mesmo,só mudara de leve a destinação). Perguntas a esclarecer-me: a) Precisarei tirar as CERTIDÕES nos orgãos públicos pra mudanças dos socios? b)No caso da alteração dos socios atuais para
    os novos sócios no Contrato Social e na claúsula da destinação do comercio, pra mexer nestas clausulas terei que constituir
    ADVOGADO? c) A nova socia poderá botar sua
    filha de Menor como sua SOCIA?

    • Beco com Saída disse:

      Prezado Rui Couto

      a) Como Microempresa optante pelo Simples Nacional, não é necessário apresentar certidões negativas para registro da alteração na Junta Comercial, exceto se as novas sócias exigirem.
      b) Não é necessário constituir um advogado para registro da alteração;
      c) A menor poderá participar da sociedade, desde que representada ou assistida pelos pais ou responsáveis.

      Sucesso
      Beco com Saída

  36. davi severo disse:

    Gostaria de saber como faço para trocar minha empresa de MEI para Pequena Empresa? o banco esta pedindo que eu troque pra poder me fornecer um emprestimo, como faço? Agradeço desde já e aguardo resposta urgente.

    Ate,
    Davi Severo.

    • Beco com Saída disse:

      Prezado Davi Severo

      A troca de um regime tributário (EI) para (Simples Nacional) por exemplo só pode ser feito em janeiro no site da Receita Federal.
      A aprovação de um empréstimo bancário não tem nada a ver com a constituição jurídica da empresa e sim com a real capacidade de pagamento em dia da dívida contratualizada com a instituição financeira. Passar a pagar mais imposto no final de cada mês é justificável pela perspectiva real de faturamento ou só para constituir uma dívida? Pense nisso.

      Sucesso
      Beco com Saída

  37. Rosangela disse:

    Prezados, tenho CNPJ com CNAE no ramo de transportes e quero mudar para atividade de agencia de viagens, tenho tbém que mudar a razão social? Pois a razão social termina com sobrenome “transportes” Fui no sebrae e embratur mandaram encerrar esse CNPJ e abrir outro. O que fazer?

    • Beco com Saída disse:

      Prezada Rosangela,

      Em nosso entendimento não existe motivo para encerrar o CNPJ. Sugerimos que registre uma Alteração Contratual, a qual deve contemplar e alterar as atividades, bem como, a Razão Social que deve ser compatível com as atividades econômicas atuais

      Sucesso
      Beco com Saída

  38. Regi Marcio Santos disse:

    Olá Boa tarde:
    Eu tenho uma empresa aberta em meu nome a 2 (dois) anos, e ja faz 1 (um) ano que não exerso mais esta atividade, quero saber se consigo fazer a mudança de atividade ou não, a empresa que eu abri na epoca é (MEI) micro emprendedor individual. Ja fui perguntar a un contador aqui sobre este assunto, mais ele meio sem vontade disse que iria consultar mais ate agora nada. Se conseguirem me orientar eu agradeço.

    • Beco com Saída disse:

      Prezado Regi Marcio Santos

      Procure a Junta Comercial da sua cidade. Leve o seu documento como MEI pois eles vão checar se o CNAE da sua futura atividade econômica é compatível com o que você usou para abrir a empresa. Caso contrário eles vão te orientar quantos aos procedimentos que deverá fazer na Junta, Receita e depois na Secretaria da Fazenda da sua cidade.

      Sucesso
      Beco com Saída
      Vivianne Vilela

  39. jussara ribeiro disse:

    eu tenho cnpj e está registrado no estado,do ceara fortaleza.Eu quero transferir para são paulo,ae mudar a atividade e a razão social dela.obrigado

    • Beco com Saída disse:

      Prezada Jussara Ribeiro

      Você vai precisar de um bom contador que entenda tanto da parte de tributos aí no Ceará como entenda de tributos (dentre eles a substituição tributária) que são aplicados para as empresas dentro do Estado de São Paulo. Você vai precisar de um bom contador na cidade de S.Paulo também para fazer os ajustes e depois a contabilidade fiscal, tributária e a folha de pagamento da sua empresa.

      - Secretaria da Fazenda do Estado de S.Paulo: http://www.fazenda.sp.gov.br/
      - Prefeitura da cidade de S.Paulo: http://www.capital.sp.gov.br/portalpmsp/homec.jsp

      Sucesso
      Beco com Saída
      Vivianne Vilela

  40. Roseli França disse:

    Boa noite, uma empresa no ramo de armarinho, pode exercer outro serviço como conserto de celular? Pode ocorrer algum problema com a fiscalização?

    • Beco com Saída disse:

      Prezada Roseli França

      São atividades econômicas distintas. Uma é comércio e a outra serviço. Converse com o seu contador e veja se é possível incluir o CNAE da atividade econômica que se refere a manutenção e consertos de celulares no seu CNPJ. As atividades precisam ser complementares.

      Sucesso
      Beco com Saída
      Vivianne Vilela

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